SEMINÁRIO NACIONAL:
“A Promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no Contexto das Novas Tecnologias de Comunicação e Informação e os Desafios para o Enfrentamento da Violência Sexual.”
Brasília, 18 e 19 de maio de 2016.


Nesses 16 anos desde a aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes o Comitê Nacional tem buscado pautar a PERSPECTIVA DO PARADIGMA ÉTICO, DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E DAS DIRETRIZES POLÍTICAS DA PROMOÇÃO, DEFESA e PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, em especial dos DIREITOS SEXUAIS de crianças e adolescentes. 

O enfrentamento da violação de direitos humanos de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é inerente ao ser humano e se expressa e é vivenciado diferentemente nas diversas fases da vida. O desenvolvimento da sexualidade é essencial para o desenvolvimento individual, interpessoal e social. Os direitos sexuais são direitos humanos universais baseados na liberdade, dignidade e igualdade. Assegurar que os seres humanos e a sociedade desenvolvam uma sexualidade saudável, é reconhecer os direitos sexuais como inerentes aos sujeitos, incluindo crianças e adolescentes. 

A negação dos direitos sexuais é uma forma de violência que pode revelar-se na face mais cruel e perversa que é o abuso e a exploração sexual. Esse processo que viola direitos, impede um amadurecimento saudável, em direção ao exercício dos seus direitos sexuais de forma protegida e respeitada. Então por que falar em reconhecer e garantir direitos sexuais e ao mesmo tempo enfrentar todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes? Uma coisa exclui a outra? Uma discussão é mais importante que a outra? 

Na verdade se colocarmos a questão da sexualidade na perspectiva dos direitos humanos, ver-se-á que a violência sexual, na verdade, em essência nada mais é que uma violação de determinados direitos fundamentais da pessoa humana: o direito à uma sexualidade saudável, à dignidade, respeitando as fases de desenvolvimento, de ser livre e poder dizer não a qualquer que seja a forma de abuso ou de exploração sexual. 

O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil tem sido pautado por meio de uma mobilização nacional e uma articulação de organizações da sociedade civil, de representantes dos poderes públicos, de organismos internacionais e de setores empresariais que lutam pelos direitos infantojuvenis. 

Nesse contexto, desde o ano 2000, o marco dessa luta é simbolizado pelo o dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9970/00, e foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, e m Vitória-ES, um crime bárbaro que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. Esse crime segue impune até hoje. 

Queremos reafirmar o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida. Dessa forma, a realização do Seminário Nacional – A Promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no Contexto das Novas Tecnologias de Comunicação e Informação e os Desafios para o Enfrentamento da Violência Sexual, no marco do 18 de Maio, representa o compromisso com essa discussão, e sobretudo com a promoção de direitos humanos de crianças e adolescentes, tendo como pauta as novas tecnologias de comunicação e informação. Como promover direitos frente a esse novo cenário? Que desafios são postos para atuação com crianças e adolescentes? Como promover o direito à informação e a vivencia da sexualidade num cenário que propicia a violência sexual? É, enfrentando esse debate que estaremos pautando estas questões e as tratando como de fato são: parte essencial dos direitos humanos. 

Aqui apresentamos os slides que foram socializados pelos palestrantes que colaboraram com essa discussão durante o Seminário Nacional. 

Que esse debate, possa incidir sobre os sistemas de políticas públicas e sobre o sistema de Justiça, em favor da priorização dos direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente aquelas que vivenciam a violência sexual, ainda marcada pela discriminação de gênero, raça, etnia, orientação homoafetiva, localização geográfica, etc. Pautada pelo conservadorismo que viola a proteção e a promoção da liberdade, da dignidade, da integridade, da vida e da sexualidade da pessoa humana. 

Enfrentar esse debate é ter coragem de ousar. Então ousemos sem medo! 

KARINA FIGUEIREDO 
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes